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Moraes autoriza cirurgia eletiva de Bolsonaro por hérnia inguinal bilateral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A liberação baseou-se em laudo médico oficial da Polícia Federal que classificou o procedimento como eletivo, passível de agendamento e sem caráter de emergência.
Decisão e natureza do procedimento
A decisão considerou o laudo pericial da Polícia Federal, que indicou hérnia inguinal em ambos os lados e apontou alternativa conservadora, mas observou que a maioria dos cirurgiões recomenda a intervenção. O exame concluiu que o quadro não exige atendimento imediato. Pela determinação, a defesa deve informar a data pretendida para a cirurgia.
Laudo pericial e indicação médica
A perícia apontou que existe tratamento conservador, porém a indicação majoritária é por cirurgia. Mesmo assim, não há urgência médica que justifique procedimento imediato, o que caracterizou a intervenção como eletiva.
Pedido de prisão domiciliar negado
Moraes negou pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa. O ministro ressaltou que Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado, após condenação total de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de organização criminosa armada, fatores que impedem a concessão do benefício previsto na Lei de Execuções Penais.
Fatores que mantiveram a custódia
A decisão mencionou descumprimentos anteriores de medidas cautelares e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, comprovada por perícia. Esses elementos, segundo o magistrado, reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.
Procedimentos administrativos e próximos passos
Moraes determinou que, após a indicação da data pela defesa, os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Também rejeitou pedido para alteração do horário das sessões de fisioterapia, afirmando que os atendimentos devem obedecer às normas administrativas da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Situação prisional e logística médica
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A equipe médica responsável pela cirurgia aguarda a definição da data para deslocamento e realização do procedimento.
