Ouça o artigo
STF determina cassação imediata do mandato de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes também ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse o suplente em até 48 horas.
Decisão e medidas determinadas pelo STF
O relator considerou nula a deliberação da Câmara por violar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de caracterizar desvio de finalidade. Com isso, o STF revogou a manutenção do mandato que havia sido aprovada pela Câmara na madrugada anterior.
Votação na Câmara dos Deputados
Na sessão que precedeu a decisão do STF, a Câmara votou pela manutenção do mandato de Zambelli: 227 votos a favor da cassação e 170 contrários — insuficientes para a maioria absoluta exigida de 257 votos. Com a anulação pela Suprema Corte, o resultado foi desconsiderado.
Reações de parlamentares de esquerda
Líderes do PT e do PSOL saudaram a decisão de Moraes, interpretando-a como reforço ao princípio de que ninguém está acima da lei e como restauração da legalidade. Parlamentares destacaram as condenações atribuídas a Zambelli e os crimes relacionados ao caso.
Contexto e antecedentes do caso
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o país e, desde julho, encontra-se detida na Itália. A condenação transitou em julgado, o que motivou ações no âmbito judicial e no Legislativo sobre a perda do mandato.
Próximos passos legais
O Partido dos Trabalhadores informou que vai ingressar com um mandado de segurança no STF contra a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente da Casa descumpriu determinação judicial ao não efetivar a cassação.
