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Moraes rejeita embargos infringentes apresentados pela defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro interpôs embargos infringentes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a pena de 27 anos e três meses imposta a ele. Moraes rejeitou individualmente o recurso, qualificando-o como protelatório e mantendo a negativa de acolhimento.
Motivo do recurso e avaliação da estratégia
O recurso foi apresentado após a decisão colegiada que condenou Bolsonaro por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF. Embargos infringentes cabem quando há voto vencido a favor do réu, mas o entendimento da Corte exige ao menos dois votos pela absolvição para admitir o recurso, o que reduzia significativamente suas chances de sucesso. A analista política Isabel Mega avaliou que a peça teve caráter provocativo: a defesa buscou provocar debate público e testar a reação do Supremo, sem expectativa real de êxito jurídico.
Decisão de Moraes e fundamentação
Moraes não submeteu o pedido a referendo da Primeira Turma, sustentando que o recurso não preenche os requisitos legais e tratando-o como manobra para atrasar o processo. Com isso, manteve a decisão que reconheceu o trânsito em julgado do julgamento. A defesa contestou, alegando erro ao declarar o trânsito em julgado enquanto ainda haveria prazo para a oposição do recurso, e sustentou que o caráter protelatório não poderia ser declarado sem análise das razões apresentadas.
Impacto no processo e observação de outras defesas
Especialistas afirmam que a movimentação da defesa de Bolsonaro é observada de perto por advogados de outros réus ligados ao mesmo caso, que avaliam a possibilidade de usar recursos semelhantes em defesas paralelas. Analistas também apontam que a manobra pode ter objetivo político-jurídico: buscar, no futuro, mudanças no entendimento do STF, caso haja alterações de posicionamento entre os ministros que abram novas possibilidades em processos similares.
